TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ECOTOUR

Este Termo e Condições de de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ECOTOUR ADVENTURE ECOTURISMO LTDA, doravante denominada “ECOTOUR”, incluindo os produtos, pacotes e serviços de turismo para a aquisição dentro do site www.ecotouradventure.com.br , telefone, ou por e-mail.

O serviço oferecido pela Ecotour Adventure consistem em disponibilizar aos usuários de internet e clientes através do Site da empresa serviços realizados por ela a própria Ecotour Adventure e/ou por empresas parceiras, com preços de mercado, respeitando os devidos diferências em cada serviço, para fins de comparação.

Qualquer Usuário/cliente que pretenda utilizar os serviços da Ecotour Adventure deverá ler e aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.

O Usuário/cliente ao adquirir qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Ecotour Adventure o faz em comum acordo entre a Ecotour Adventure e/ou Parceiro da Ecotour Adventure. A Ecotour Adventure se compromete pela efetivação do serviço contratado, realizado por ela ou por um de seus Parceiros. A Ecotour disponibilizará ou solicitará de seus parceiros os melhores serviços, transportes e equipamentos disponíveis no ato da contratação.

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE E SEUS SERVIÇOS, IMPLICANDO NA ACEITAÇÃO TOTAL E AUTOMÁTICA POR PARTE DO USUÁRIO/CLIENTE AO ADQUIRIR SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DA ECOTOUR ADVENTURE.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de efetuar qualquer compra no site,telefone ou por e-mail.

Fica aqui compreendido que ao adquirir um produto/serviço da Ecotour Adventure o Usuário/cliente aceita automaticamente e incontestavelmente os termos descritos neste “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.

1 – DOS SERVIÇOS

1.1 – Os produtos, serviços e ou pacotes de turismo do objeto presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários/clientes, serviços de turismo, pacotes de produtos de turismo e/ou produtos de turismo comercializados pela Ecotour Adventure e de empresas parceiras a partir de uma compra direta via sitetelefone ou por e-mail.

1.2 – Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo disponibilizados pela Ecotour Adventure ocorrem a partir de serviços da própria Ecotour, da pré ou pós negociação entre a Ecotour Adventure e seus Parceiros, que se utilizam da  Ecotour Adventure como um intermediador de negócios.

1.3 – A publicação, aquisição e entrega dos produtos, serviços e ou pacotes de turismo acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: Serão publicados no website da Ecotour Adventure para conhecimento dos Usuários/clientes e das específicas condições de utilização e aquisição dos mesmos por parte dos Usuários/clientes. Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo poderão ser encerrados caso o número máximo de aquisições pré-estabelecidas no contrato de Parceria firmado entre a Ecotour Adventure e o Parceiro seja atingido, ou na falta de vagas ou disponibilidades suficientes para atender o Usuario/cliente na data ou período desejado.

b) Aquisição dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: O Usuário/cliente interessado em adquirir, deverá entrar em contato por e-mail ou telefone e manifestar seu interesse em “COMPRAR” ou “RESERVAR” os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo. Logo após, será realizada a verificação de disponibilidade e consulta de vagas no setor de reservas da Ecotour e/ou Parceiro. Assim que for verificada a confirmação de disponibilidade e/ou vagas, a Ecotour Adventure entrará em contato com o Usuário/cliente que fez a solicitação, comunicando a aprovação da COMPRA ou RESERVA. Juntamente com a comunicação de COMPRA ou RESERVA efetivada. Serão informados todos os detalhes da COMPRA ou RESERVA, assim como os valores, as instruções de pagamento e o prazo para o mesmo. A COMPRA ou RESERVA só serão consideradas “efetivadas” quando o pagamento for confirmado na conta da Ecotour Adventure ou da empresa que processa os pagamentos. Caso não seja confirmado o pagamento dentro do prazo estipulado, a Ecotour Adventure se reserva o direito de “CANCELAR” a COMPRA ou RESERVA de produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo realizados pelo Usuário/cliente, que não forão pagos.

A Ecotour Adventure não se responsabiliza pelo fato do Usuário/cliente não poder usufruir dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo e também não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou transtorno que possam vir a acontecer ao Usuário/cliente mediante o CANCELAMENTO da COMPRA ou RESERVA por motivos de falta de pagamento.

c) A Entrega dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo: Após a confirmação do pagamento a Ecotour Adventure irá confirmar a aquisição ao Usuário/cliente que realizou a compra através da emissão de um VOUCHER.

O Usuário/cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto, serviço e/ou pacote de turismo adquirido através do sitetelefone ou por e-mail da Ecotour Adventure é realizado diretamente com Ecotour e/ou indiretamente com o Parceiro.

O Usuário está ciente de que a Ecotour Adventure não detém a posse nem propriedade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo ofertados através do site. Os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo comercializados pela Ecotour Adventure serão adquiridos, organizados e/ou executados após a compra do Usuário/cliente.

Ao adquirir um produto, serviço e/ou pacote de turismo através do sitepor e-mail ou telefone, o Usuário/cliente declara ter lido e aderido a este Termo e conhece todas as condições de uso, pagamento, recebimento, emissão de voucher, cancelamento, desistência, alteração, devolução e prazo de validade, destes.

A Ecotour Adventure se compromete a entregar os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo adquiridos através do site, e-mail ou telefone desde que os mesmos tenham a compra confirmada.

1.4 – O VOUCHER será numerado para identificação e controle interno da Ecotour. No VOUCHER constará todos os detalhes, juntamente com um descritivo dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo contratados. No VOUCHER constará também todas as condições de uso para que os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo sejam recebidos da própria Ecotour e/ou do Parceiro. No VOUCHER constará também o CNPJ da Ecotour Adventure e/ou do parceiro que executará o serviço. O mesmo será emitido no prazo máximo de até 15 dias antes da data do início dos serviços. Quando a COMPRA ou RESERVA for realizada com menos de 15 dias da data de início dos serviços o VOUCHER será emitido assim que possível respeitando a ordem da demanda.

1.5 – Alterações, Cancelamentos e Devoluções: Os pedidos de “alteração” ou “cancelamento”, deverão ser enviados por e-mail.

No caso da “alteração” será atendida se houver disponibilidade na data a ser trocada.

No caso do “cancelamento” será analisado e poderá ser atendido ou não, respeitando a política deste Termo e a também a política da cobrança do No-Show, por parte da Ecotour ou do Parceiro.

a) Entende-se por “alteração” a solicitação da remarcação das datas da viagem e/ou do serviço contratado.

b) Entende-se por “cancelamento” a desistência da viagem e/ou do serviço contratado.

c) Entende-se por “devolução” a aprovação do cancelamento e a devolução integral ou parcial do valor pago.

OBS: A DEVOLUÇÃO somente ocorrerá se o CANELAMENTO for aceito.

Solicitações de cancelamentos e alterações, só serão recebidos, se forem solicitados por e-mail.

Assim que recebermos a solicitação de “alteração” ou “cancelamento”, será feita uma verificação e uma análise tendo as seguintes possíveis resoluções:

d) Alteração “confirmada”: Quando a alteração foi aceita e confirmada.

e) Alteração “recusada”: Quando a alteração não foi aceita por falta de disponibilidade ou outro fator.

f) Cancelamento “confirmado”: Quando após análise o cancelamento foi aceito. Poderá ou não ser cobrado multa(s) ou desconto(s) para cobrir custos administrativos, esse valor será descontado do valor pago. Neste caso ocorrerá a devolução  integral ou com desconto sobre o valor pago.

g) Cancelamento “recusado”: Quando o cancelamento por um motivo dentro da política deste Termo não foi aceito. Neste caso ocorrerá multa(s), custo(s) administrativo(s) ou No-Show e não será devolvido o valor pago, podendo em alguns casos ser cobrado do Usuário/cliente o valor total da reserva ou serviços contratados.

1.6 – Devoluções: Serão realizadas após e somente após o cancelamento ter sido aprovado. A devolução poderá ser integral ou parcial. Será regulada de acordo com a deliberação normativa nº: 161 de 09 de Agosto de 1985 da “Embratur”, e poderá ser feita da seguinte forma, respeitando os devidos descontos e taxas que possam incidir no valor pago:

a) DEVOLUÇÃO de 90% do valor total da reserva até 31 dias do início da viagem;

b) DEVOLUÇÃO de 80% do valor total da reserva de 21 a 30 dias do início da viagem;

c) DEVOLUÇÃO de 0 a 80% do valor total da reserva com menos de 20 dias do início da viagem.

1.7 – No-Show: A política de No-Show se aplica ao Usuário/cliente que não comparecer na data programada do início da execução do serviço e/ou pacote de Turismo ou ao Usuário/cliente que por um motivo qualquer comunique a sua intenção em cancelar sua compra de serviço e/ou pacote de Turismo em um prazo inferior ao estipulado como limite.

1.8 – Conforme normas e políticas definidos aqui neste Termo de Condições e Uso a empresa Ecotour Adventure e/ou  seus Parceiros não darão garantias de devoluções parciais ou integrais, uma vez que a compra tenha sido feita. Cada caso será analisado individualmente e sem a garantia de aceitação do cancelamento.

2 – DO CADASTRO

2.1 – Dados Pessoais e Informações: A Ecotour Adventure solicitará sempre que necessário os dados e informações dos seus clientes e acompanhantes. Os mesmos serão usados para preenchimento de documentação exigida nas normas e legislação vigentes no turismo. A Ecotour Adventure não se responsabiliza pelo envio dos dados e informações pessoais pelos Usuários/clientes e nem pela correção dos mesmos. Os Usuários/clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e informações pessoais enviados. O envio dos dados e informações pessoais é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário/cliente. 

2.2 – A Ecotour se compromete em não disponibilizar os dados enviados, fora do ambito da empresa ou de seus Parceiros.

2.3 – O Usuário/cliente pode a qualquer momento solicitar por e-mail a exclusão dos seus dados e informações pessoais do cadastro da Ecotour.

3 – DA MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO

3.1 – A Ecotour Adventure poderá alterar a qualquer tempo este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou cumprindo alterações que possam vir a ocorrer na legislação. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor no site no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações. 

3.2 – O Usuário/cliente poderá se manifestar e se for o caso cancelar seu vinculo com a Ecotour Adventure, pedindo a exclusão de seus dados e informações pessoais, caso não concorde com alguma(s) da(s) alteração(s) feita(s).

3.3 – As alterações não terão efeito em relação a Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos antes da publicação das alterações. Para estes o Termo e Condições de Uso se aplicará a redação anterior.

4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – A Ecotour Adventure não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários/clientes com terceiros, independentemente dos Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos ou da situação.

4.2 – A Ecotour Adventure não se compromete em assumir atrasos de Usuários/clientes, mesmo que oriundo de terceiros, independentemente dos Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos ou da situação.

4.3 – O Usuário/cliente se compromete em respeitar as normas, horários e regras de comportamento estabelecidos e previstos nos Roteiros, Vouchers e Informativos fornecidos pela Ecotour Adventure.

4.4 – O Usuário/cliente ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros declara que leu integralmente este “Termo de Condições de Uso”.

4.5 – O Usuário/cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros o faz por sua livre e espontânea vontade.

4.6 – O Usuário/cliente reconhece que ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros está de acordo e aceita integralmente todos os itens dispostos e explanados neste “Termo e Condições de Uso”.

4.7 – Em nenhum caso a Ecotour Adventure será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer dano material ou moral e/ou prejuízo que o Usuário/cliente possa vir a sofrer devido às aquisições realizadas ou canceladas.

4.8 – A Ecotour Adventure não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias extras, eventualmente incidentes, decretadas pela legislação local, estadual ou federal, sobre as atividades exercidas por ela ou por Parceiros e/ou  Usuários/clientes. Sendo que as mesmas serão repassadas e cobradas dos Usuários/clientes mesmo que a compra tenha sido realizada anteriormente.

4.9 – A Ecotour Adventure e seus Parceiros não se responsabilizam por pertences pessoais de Usuários/clientes durante os serviços.

4.10 – A Ecotour Adventure e seus Parceiros se reservam o direito de realizarem quaisquer alterações que julgarem necessárias, sem prévio aviso, no ROTEIRO, PACOTE, SERVIÇO ou TRANSPORTE. Sempre visando atender a segurança e bem estar dos Usuários/clientes. As alterações poderão ser feitas devido a vários fatores, como, climáticos, estradas danificadas, defeitos mecânicos, acidentes de qualquer natureza ou quaisquer outros impedimentos que possam vir a ocorrer ou prejudicar os serviços ou ameaçar a integridade do Usuário/cliente.

4.11 – A Ecotour Adventure pressupõem que os Usuários/clientes leram atentamente todas as normas e condições  constantes nesse Termo e Condições de Uso. Da mesma forma dirimiram todas as dúvidas antes de efetuar qualquer transação comercial com a Ecotour Adventure. Estando cientes dos seus direitos e obrigações que lhes cabem.

4.12 – A Ecotour Adventure se reserva o direito de alterar valores de Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo no seu website sem prévio aviso ou comunicado. Acompanhando a alta ou baixa nas tarifas de seus Parceiros ou da economia nacional.

5 – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca de Brasília, por mais privilegiado que um outro o seja.